A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã desta quinta-feira (18/05) a Operação Aluguel Fantasma, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão realizados nos bairros Cidade Nova, Universidade, Jardim Felicidade ll, Buritizal, Beirol e Parque dos Buritis, em Macapá.
São alvos da investigação ex-servidores públicos da SEMSA e o vereador Daniel Theodoro (Psol/AP), assim como a empresa vencedora da licitação da época, bem como seus responsáveis.
A ação é um desdobramento da Operação Carburante deflagrada em agosto de 2022, em investigação que apurou o desvio de quase R$ 1 milhão em recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19, em Macapá.
A PF identificou, nessa nova fase, um esquema fraudulento de locação de veículos dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, com o uso de verbas federais. A fraude ocorreu em contrato assinado entre a SEMSA e uma empresa para executar os serviços de locação de veículos em regime mensal.
O contrato estipulava que os veículos objetos de locação deveriam estar obrigatoriamente no nome de pessoa jurídica. Porém, foram cadastrados veículos de particulares como se fossem alugados pela empresa licitante ao município de Macapá, mas que permaneciam com os seus particulares para uso pessoal.
Foi fechado, inicialmente, o contrato de serviços continuados com a empresa investigada em regime mensal, durante um ano, tendo sido o contrato ainda prorrogado por mais dois anos. O valor total do contrato inicial, juntamente com as prorrogações totaliza mais de 8 milhões de reais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de capitais e associação criminosa. Em caso de condenação poderão pegar até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.
