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Réveillon: MP/AP autoriza camarotes e abre processo para fiscalizar repasse de R$ 3,6 milhões ao Inorte

Em despacho realizado nesta quarta-feira (27), o promotor de Justiça Laércio Mendes da PRODEMAP, que apura o uso de recursos públicos nas festividades de final do ano da Prefeitura de Macapá e do Governo do Amapá, atestou o atendimento da Recomendação 0016/2023-PRODEMAP no sentido de que a comercialização de ingressos ficará restrita à área dos camarotes, construídos com recursos próprios de empresa parceira que custeará a contratação de atrações nacionais, como forma de contrapartida pelo investimento financeiro, sendo assegurada a gratuidade do evento, mediante o livre acesso da população em geral às apresentações dos artistas nos demais espaços disponíveis.

Ainda no despacho, o promotor Laércio Mendes abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos repassados pelo Estado do Amapá ao Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano-INORTE, por meio do Termo de Fomento nº 001/2023-SETUR/AP, de 19/03/2023, no montante de R$3.620.699,00, bem como acompanhar e fiscalizar os investimentos realizados pelas empresas parceiras (SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO e M & A PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), consistentes na construção dos camarotes, pagamentos dos cachês aos artistas nacionais e prestação de contas dos ingressos comercializados.

Segundo informações repassadas pela SETUR o valor repassado pelo GEA ao INORTE garantirá o pagamento das seguintes despesas:

a) R$1.825.754,00 (um milhão oitocentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e quaro
reais) para construção da estrutura física com palco, sistema de sonorização, sistema de iluminação, telão em LED, tendas de cobertura, banheiros químicos, gerador de energia, piso praticável, camarim, galpão, grade metálica, alambrados e guarda corpos em alumínio e queima de fogos no Anfiteatro da Fortaleza de São de São José de Macapá;
b) R$190.714,00 (cento e noventa mil setecentos e quatorze reais) para a construção da estrutura física na Fazendinha e na Zona Norte de Macapá;
c) R$700.000,00 (setecentos mil reais) para os serviços de comunicação, consistente em
contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço com pacote de influencer, transmissão diária para redes e studio, pacotes de cobertura e vídeos diários para rede, pacote de produção de VTS de 30” e Spot de 30”, veiculação de mídia em emissoras de TV, rádio, sites, blogs e redes sociais, e custos internos de criação;

d) R$300.000,00 (trezentos mil reais) para contratação de artistas: direção geral e artístico,
produtor artístico, assistentes de produção artística, apresentadores, DJ, banda base, shows artísticos porte I, porte II, porte III, porte IV e porte V;
e) R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a logística de transporte, de alimentação e de
cenário;
f) R$404.231,00 (quatrocentos e quatro mil e duzentos e trinta e um reais) para os custos
indiretos com equipe de elaboração de projeto e plano de trabalho, custos jurídicos, serviços contábeis,
pesquisas e prestação de contas.

Ainda segundo informações fornecidas pelo GEA, não haverá repasse de recursos públicos para o pagamento de cachês de artístas nacionais. Estes serão custeados pelo recurso advindo do SESC, de patrocínios e da venda de ingressos para o camarote. A programação contará com a apresentação dos artistas Ana Castela, Zé Vaqueiro, Leonardo, Felipe Amorim e Mari Fernandes.

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