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Prefeitura de Macapá facilita legalização de lotes

Ação itinerante permite redução do valor e parcelamento em até quatro vezes

Atendimento na escola Raimundo Oliveira Alencar, no Novo Buritizal

A proposta da ação “Semhou na Comunidade” é aproximar o cidadão da Prefeitura de forma participativa e levar um serviço simplificado com os benefícios da nova Lei nº 2.225/2022, que diminui o valor de regularização de terrenos. A alteração foi feita na Lei nº 864/1997, que dispõe sobre a legitimação e regularização de terrenos urbanos. O novo cálculo do valor venal de um lote de terra permite que o munícipe, além de pagar mais barato, possa parcelar em até 4 vezes.

A dona de casa Odaléia Reis Furtado, 43, é moradora há mais de 35 anos no bairro Novo Buritizal. Ela conta que comprou um terreno, mas ainda não tinha feito a transferência de domínio de posse. “Quando soube da ação eu aproveitei para buscar atendimento. Há muito tempo queria fazer, mas não sabia como ou aonde ir. O serviço ter vindo aqui para a comunidade foi muito bom, facilita para todos”, concluiu Odaléia.

A ação coordenada pela Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) acontece até esta quarta-feira 11, das 8h às 13h, na Escola Raimundo Oliveira Alencar, localizada no bairro Novo Buritizal. Porém, oprocedimento para solicitar o título de propriedade definitivo pode ser feito pela internet, no site da Prefeitura de Macapá, no endereço: https://macapa.ap.gov.br/ , e de forma presencial na Secretaria.

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