O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou e expedição de mandados de prisão contra o ex-deputado Moisés Souza e do atual sub-secretário de governo e também ex-deputado, Edinho Duarte. O processo tem relaçao com a Operação Eclésia, que apurou desvios na Assembléia Legislativa do Amapá (ALAP).
Na decisão, julgando um embargo infrigente das partes, o desembargador Adão Carvalho observou que não há nenhuma decisão do STF ou do STJ suspendendo a execução do refirido processo, que encontra-se no memoneto com trânsito em julgado.
Por meio de nota, o TJAP informou que com a confirmação do Acórdão Condenatório pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Ação Penal nº 0000937- 35.2012.8.03.0000, referente à Operação Eclésia, o Tribunal de Justiça Estado do Amapá, determinou a expedição de mandados de prisão para os réus Edinho Duarte e Moisés Souza”.
O desembargador determinou a expedição e cumprimento imediato da pena em regime fechado dos dois ex-deputados e mais Abel Nascimento, Edmundo Tork e Janieri Torres.
