Marco legal para o desenvolvimento sustentável do Amapá, que detalha a área produtiva do estado, incluindo solo, clima e biomas, pode ser sancionado em até 15 dias úteis.
Um marco fundamental para o desenvolvimento do estado, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Amapá foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta terça-feira, 1º de abril, e entregue ao governador Clécio Luís e ao vice-governador Teles Junior no Palácio do Setentrião, em Macapá. A iniciativa representa a etapa final de um conjunto de medidas previstas no Plano de Governo, que inclui o novo Código Socioambiental e a Regularização Fundiária, para destravar a economia do estado.
A aprovação do ZEE ocorre após uma série de estudos coordenados pelo Governo do Estado e debates públicos que envolveram instituições de pesquisas, universidades, representantes dos setores público, privado e da sociedade civil, que fizeram diversas contribuições.
“É um dia histórico, a abertura para futuros investimentos no Estado, trazendo segurança jurídica, ambiental e política para tudo o que se pensar fazer neste estado, desde um simples estudo em pesquisa aplicada, passando pelas decisões de estado, políticas públicas, até a decisão de um empreendedor que queira investir no Amapá. Tem tudo para ser um grande exemplo para o Brasil, uma grande vitrine na COP 30, em Belém”, destacou o governador Clécio Luís.
“Aprovamos por unanimidade o projeto de lei na Assembleia Legislativa e estamos aqui para entregá-lo ao governador. Sabemos que este é um passo importante e um momento significativo, pois tivemos a oportunidade de aprovar um instrumento essencial para o futuro do estado, oferecendo a segurança jurídica necessária para que o Amapá possa crescer da forma que merece”, enfatizou a presidente da Alap, Alliny Serrão.
No parlamento estadual, foi formada uma comissão especial mista para discutir e avaliar o tema. A comissão foi presidida pelo deputado Jesus Pontes e teve como relator o deputado Rodolfo Vale. Foram realizadas diversas reuniões na Assembleia Legislativa e em outros espaços para fortalecer o diálogo ouvindo as partes envolvidas, como o Governo do Estado e a população, a fim de garantir a elaboração de um relatório preciso que atendesse às necessidades de todos.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O instrumento gera segurança para qualquer tipo de investimento e atividade econômica ao definir os locais de preservação ambiental e áreas para uso sustentável dos recursos naturais. O ZEE também norteia investidores, auxiliando setores com maior potencial de investimentos em agricultura, turismo, indústria e energia renovável, além de permitir que governos possam oferecer incentivos fiscais e financiamentos específicos para projetos em áreas estratégicas.
O estudo, desenvolvido ao longo de 27 anos por servidores estaduais, contou com a colaboração de mais de 130 pesquisadores, mais de 30 instituições e duas universidades da Espanha. O trabalho resultou em um relatório de 13.100 páginas, que servirá como base para o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ambiental, com informações detalhadas sobre o solo, clima, microclimas e biomas de 100% da área produtiva do território do amapaense.
Além de utilizar diversos dados secundários e já existentes no estado, a equipe se dedicou a realizar dados primários, com levantamento de demandas em todos os municípios e visitas a campo e acompanhamento direto realizado no diagnóstico. A pesquisa incluiu também áreas como as de povos e comunidades tradicionais, patrimônio arqueológico e o estudo de regiões endêmicas para a transmissão de doenças, mesmo que não fosse uma exigência do Ministério do Meio Ambiente, que acompanhou os estudos conduzidos de forma dialogada e em consonância com as diretrizes do órgão.
