Em Macapá, o problema de cabeamentos e fiações de telefonia e internet volta a ser tratado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça de Urbanismo, André Araújo, convocou os representantes da CEA Equatorial e Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (Cipemac) para reunião nesta quarta-feira, 29, ocasião em que foram informados que será emitida uma Recomendação ao Município e concessionária de energia, para que cumpram a Lei nº 2.679/2023 – PMM, sob risco de ajuizamento de ação no Poder Judiciário.
Presentes na reunião, representando o Município, o presidente da Cipemac, José Rigamonti e o procurador-geral Ângelo de Souza Ferreira. A CEA Equatorial foi representada pelo assessor jurídico Arthur Sá Lima e Deivit Pinheiro de Jesus, consultor. A eles foi informado que, em até 15 dias, após a emissão da Recomendação, as providências para que as empresas responsáveis pelo cabeamento e fiação sem uso, e que estão jogados em vias públicas ou enrolados nos postes, devem ser tomadas.
Na prática, a Cipemac deverá notificar a CEA Equatorial para que esta interfira junto às operadoras de serviços de telecomunicações para adequação de sua infraestrutura. Estes procedimentos são embasados na Lei Municipal, que obriga a CEA, responsável pelos postes e pelo aluguel deles para uso das empresas de telefonia e internet, façam a notificação destas operadoras, para que removam cabos sem utilização, linhas clandestinas e excedentes, sob pena de multa e outras sanções administrativas.
Os cabos e fiações irregulares são um problema em todo o território nacional. Na capital do Amapá, o MP-AP atua para adequação desde 2023, através de procedimento administrativo. O promotor André Araújo explica que o entendimento da Promotoria de Urbanismo é que os fios em excesso e em locais inadequados causam insegurança e risco para a população, além de poluir visualmente a cidade.
“Estamos tentando intermediar há muitos meses, já reunimos com órgãos federais, estaduais e municipais, e estatais, e não podemos mais permitir que as instituições não cumpram suas obrigações e joguem as responsabilidades para outros. A intenção é que as leis sejam cumpridas ou iremos partir para a judicialização. Praticamente em toda a cidade de Macapá temos estes fios jogados, amarrados ou até cortados, e não iremos mais admitir inércia por parte dos responsáveis. É uma questão de segurança e organização, a população precisa circular em segurança, e a cidade ficar livre desta poluição”.
A Recomendação será publicada no Diário Oficial do MP-AP nos próximos dias, e os órgãos envolvidos serão informados do teor, cláusulas e prazo.
