A Lei 2.643 / 2023, de autoria do vereador André Lima (REDE-AP), autoriza que animais de estimação sejam sepultados em cemitérios públicos e privados da capital amapaense. De acordo com o vereador a ideia é levar respeito e dignidade ao difícil momento de separação dos pets, considerados atualmente como membros das famílias.
“Nossa capital não dispunha de um espaço adequado para o sepultamento dos animais de estimação, além do transtorno aos responsáveis, a destinação incorreta dos corpos ocasiona poluição ao meio ambiente. E foi pensando nessas duas frentes que surgiu a ideia do projeto de Lei que hoje já é realidade em nossa cidade”, destacou o vereador.
Tramitação
O projeto foi aprovado e promulgado no dia 15 de março pelo presidente Câmera Municipal vereador Marcelo Dias. Ainda segundo Lima, o projeto deveria ter sido sancionado ou vetado pelo prefeito de Macapá Antônio Furlan, o que não aconteceu em tempo hábil. Dessa maneira a Câmara de Vereadores de Macapá pode promulgar fazendo assim que o projeto ganhe força de Lei.
