Compras até U$50 dólares são isentas atualmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sinalizou em entrevista que poder taxar compras em empresas chinesas. Mesmo sem citar o nome da Shein, o chefe de estado disse que a situação dessas companhias preocupa, e que vai precisar mudar o sistema de cobranças de impostos durante o seu mandato.
“Nós estamos ficando em um país em que está crescendo o setor de serviços e está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum tipo de imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, questionou o presidente em entrevista a jornalistas do portal Brasil 247.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, datada de 1999, garante a isenção de compras internacionais de até US$ 50 quando o remetente e o destinatário são pessoas físicas. A Receita converte as compras em dólares americanos. Caso a encomenda passe pela fiscalização e custe até US$ 3 mil (cotação diária), será cobrado um imposto de 60% sobre o valor da compra (incluindo frete e seguro, se tiver). Se o produto custar acima de US$ 3 mil, os tributos serão cobrados separadamente, de acordo com a classificação dos itens importados.