A ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso foi condenada pela Justiça Federal a 10 anos e 6 meses de prisão por desviar recursos federais destinados à construção de módulos sanitários no município. A decisão aponta que grande parte das obras previstas em convênio com a União não saiu do papel, apesar dos pagamentos terem sido realizados.
Entenda o caso
O processo envolve recursos do Convênio nº 282/2006, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a prefeitura, no valor total de R$ 472,5 mil, sendo R$ 450 mil de repasse federal para a construção de 107 módulos sanitários domiciliares.
De acordo com a ação, apenas 27 unidades foram concluídas. Ainda assim, R$ 399.049,11 foram pagos à empresa Nascimento & Moreira Ltda, representada pelo empresário Delson Fernandes do Nascimento, também condenado.
Relatórios técnicos identificaram divergências entre os boletins de medição e o que efetivamente foi executado. Parte das etapas registradas nos documentos simplesmente não foi realizada.
O engenheiro responsável pela obra, Humberto Carlos Monteiro de Oliveira, foi condenado por falsidade ideológica, acusado de inserir informações falsas para viabilizar os pagamentos.
Na sentença, o juiz federal Diogo da Mota Santos ressaltou que o dano ultrapassa o prejuízo financeiro. Segundo ele, a não execução das obras manteve famílias em situação de vulnerabilidade sem acesso a condições básicas de higiene e saneamento.
Além das penas de prisão, a Justiça determinou que os réus devolvam solidariamente R$ 108.180,73 aos cofres públicos, com correção monetária e juros.
