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Crise no Mais Visão: Deputados estaduais fiscalizam programa após recomendações do MP

Deputados estaduais da Comissão de Saúde visitaram as instalações do programa

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomenda a suspensão total dos atendimentos do Programa Mais Visão e a cessação dos repasses de recursos públicos para os Capuchinhos e a Saúde Link SS, a empresa responsável pela gestão do programa. A recomendação ocorre em resposta a um surto epidemiológico de endolfitamite aguda que acometeu pacientes após cirurgias de catarata realizadas no Programa Mais Visão. Estima-se que mais de cem pessoas foram afetadas, das quais 40 perderam completamente a visão.

Deputados estaduais que compõem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, acompanham denúncias no Mais Visão.

A crise que assola o Programa Mais Visão no Amapá atraiu a atenção de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado. Os deputados Jory Oeiras e Fabrício Furlan estão acompanhando de perto as denúncias que surgiram após um surto epidemiológico de endolfitamite aguda ter afetado pacientes submetidos a cirurgias de catarata pelo programa.

Após receberem informações sobre as preocupações relacionadas à saúde dos pacientes e às condições das instalações do Programa Mais Visão, os deputados da Comissão de Saúde decidiram agir. Eles visitaram o local e realizaram uma inspeção minuciosa em conjunto com a Vigilância em Saúde.

O documento emitido pelo MPAP detalha que pacientes que passaram por intervenções cirúrgicas no dia 04 de setembro relataram problemas em relação ao atendimento pós-cirúrgico. Eles buscam soluções não apenas para seus problemas de saúde, mas também para as dificuldades financeiras que enfrentam devido à incapacidade de trabalhar.

Além disso, após solicitação do Ministério Público, a Vigilância em Saúde inspecionou as instalações do Programa no dia 14 de setembro de 2023. A inspeção revelou que o local não estava em conformidade com a RDC ANVISA nº 50/2002, especialmente no que diz respeito ao centro cirúrgico e à Central de Material e Esterilização (CME). Além disso, a lavagem de materiais era realizada de forma manual, e várias outras irregularidades foram apontadas no Parecer Técnico de Inspeção Sanitária.

Durante uma reunião com o MPAP, a empresa Saúde Link SS confirmou que dos 141 pacientes operados, 103 apresentaram infecções, dos quais 40 perderam a visão e agora precisam de transplantes de córnea devido a diagnósticos de perfuração no olho, MELT (afinamento da córnea) e outras condições graves. Um paciente foi transferido para São Paulo para exames laboratoriais, enquanto 63 pacientes continuam o tratamento em Macapá e nos Capuchinhos.

A empresa também confirmou a paralização dos serviços como medida preventiva contra surtos de infecção e para garantir a segurança dos pacientes. No entanto, ainda não apresentou um local alternativo com condições higiênico-sanitárias adequadas para transferir o atendimento dos pacientes acometidos pela endoftalmitis, uma infecção dentro do olho.

A recomendação do MPAP destaca a urgente necessidade de a Saúde Link SS transferir os serviços do Programa para um local adequado que cumpra todas as normas legais e sanitárias vigentes. O MPAP recomenda que a empresa paralise os serviços no Capuchinhos e transfira o atendimento dos pacientes afetados por infecções para outra instituição de saúde com instalações adequadas. Além disso, exige que a empresa forneça assistência médica, psicológica e financeira aos 103 pacientes afetados, com plantão médico 24 horas.

O MPAP também solicita que a empresa divulgue amplamente, por meio das redes sociais, televisão e rádio, os canais de acesso para os pacientes entrarem em contato com a empresa. A resposta da Saúde Link SS a esta recomendação é esperada no prazo legal de 10 dias. O MPAP ressalta que a não conformidade com a recomendação resultará em medidas legais, incluindo a possibilidade de uma Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

É importante destacar que o Programa Mais Visão, inicialmente idealizado pelo senador Davi Alcolumbre durante a gestão do ex-governador Waldez Góes, foi uma peça fundamental em sua campanha eleitoral de 2022, mas agora enfrenta uma crise que ameaça os direitos dos cidadãos e a saúde pública do Amapá.

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