O governador do Amapá, Clécio Luis, sancionou nesta terça-feira (02) a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual o Poder Executivo detalha as despesas e receitas do ano fiscal.
A despesa orçamentária total apresenta-se no mesmo valor da receita orçamentária total, é fixada em R$ 9.751.479.439,00 (nove bilhões, setecentos e cinquenta e um milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais), sendo R$ 6.079.731.712,00 (seis bilhões, setenta e nove milhões, setecentos e trinta a um mil e setecentos doze reais) do orçamento fiscal e R$ 3.671.747.727,00 (três bilhões, seiscentos e setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e setecentos e vinte e sete reais) no orçamento da Seguridade Social.
Na repartição com os Poderes, coube à Assembléia Legislativa o valor de R$ 230.619.087,00; ao Tribunal de Contas R$ 112.869.474,00, ao Ministério Público R$ 250.792.179,00 e ao Tribunal de Justiça o valor de R$ 478.275.510,00.
O Governo do Amapá vai contar em 2024 com R$ 183.222.627,00 para investimento em estradas (SETRAP) e R$ 170.397.845 para obras e infraestrutura (SEINF). As pastas de Educação com R$ 1.875.668.934 e Saúde com R$ 1.501.842.950 são os maiores orçamentos previstos.
;
