O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a analisar na terça-feira (23) os recursos que discutem uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual no Amapá, envolvendo candidatas registradas pelo Podemos. O processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, depois que André Mendonça votou pelo reconhecimento da fraude.
No entendimento do magistrado, as provas reunidas nos autos indicam que algumas concorrentes teriam sido registradas apenas para que a legenda cumprisse o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. Entre os elementos apontados estão a baixa votação das investigadas, a ausência de movimentação financeira, a falta de abertura de contas bancárias e a inexistência de ações de campanha em benefício próprio.
O ministro também avaliou que não ficou comprovado o abandono da disputa pelos motivos alegados pela defesa. As justificativas apresentadas não explicam a ausência de atuação efetiva durante o período eleitoral.
Ao se manifestar pelo provimento parcial dos recursos, Mendonça defendeu a manutenção do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Podemos, mas propôs a anulação dos votos obtidos pelos candidatos beneficiados e pelas concorrentes consideradas fictícias, com posterior recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O entendimento também resguarda os votos de legenda e os destinados às candidatas que disputaram o pleito regularmente. Segundo o ministro, ações voltadas ao aumento da participação feminina na política não devem atingir concorrentes sem envolvimento ou conhecimento dos fatos apurados.
Após a manifestação do relator, o ministro Villas Bôas Cueva antecipou seu voto e acompanhou integralmente o entendimento apresentado. Até o momento, o placar é de dois votos favoráveis ao reconhecimento da fraude.
