O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues que transforma em lei o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo para pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de atendimento médico. A proposta define regras para concessão do benefício, que depende de autorização dos gestores de saúde e da disponibilidade orçamentária, e segue agora para sanção presidencial.
O projeto consolida em lei uma política já existente no Sistema Único de Saúde, garantindo maior estabilidade ao programa e reduzindo o risco de interrupções administrativas.
O TFD prevê o custeio de despesas com transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando necessário, de um acompanhante. Para ter acesso ao benefício, é preciso indicação médica, autorização do gestor municipal ou estadual e confirmação de atendimento em outra localidade.
A versão final aprovada estabelece que a concessão do auxílio não será obrigatória, podendo ser autorizada conforme a disponibilidade de recursos e pactuação entre os gestores do SUS.
A medida tem impacto direto em estados com menor oferta de serviços especializados. No Amapá, por exemplo, cerca de 90 mil pessoas utilizaram o programa em 2025 para realizar tratamentos fora do município de origem.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial e, se confirmado, passa a garantir respaldo legal definitivo ao programa em todo o país.
