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Réveillon: Promotor considera satisfatórias novas informações encaminhadas pela SEED

A secretária de Educação do Amapá, Sandra Casemiro, enviou novo ofício nesta quarta-feira (20) a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (2PRODEMAP) esclarecendo os reais gastos da pasta de Educação com as festividades de final de ano.

Segundo o documento, a SEED em síntese, que os recursos provenientes da SEED-AP serão
empregados, exclusivamente, no projeto da “Cantata Natalina”, sendo que os “artistas” serão os próprios
estudantes, indicando com precisão as datas, os horários e os locais de realização dos eventos, bem como o detalhamento da aplicação dos recursos públicos na ordem de R$586.011,25 (quinhentos e oitenta e seis mil, onze reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 186.639,25 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2020-NCC/SEED, para construção da estrutura, e R$399.372,00 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e dois reais), do Programa Melhor Escola (PROEM-manutenção) para aquisição das becas, transporte e alimentação dos alunos participantes do evento.

Dessa forma, o promotor Laércio Mendes, que emitiu Recomendação vedando o uso de recursos da Educação nas festividades de final de ano, ressalta que os novos expedientes e seus anexos, acima mencionados, encaminhados pelo Estado do Amapá ao Ministério Público em atendimento à Recomendação nº 0000016/2023-2ªPRODEMAP, esclarecem, agora, de maneira detalhada e satisfatória o caso. Porém adverte que os mesmos deveriam estarem publicadas no portal da Transparência desde o primeiro momento em cumprimento a determinações legais.

Em ofício datado do dia 15/12/2023, a Seed anexou uma nota de empenho no valor de cerca de R$ 1,4 milhão com empresa de eventos, além de não informar com clareza a programação da pasta nos eventos de Natal e Revéillon, gerando desgaste político ao governador Clécio Luis.

Sobre a situação da vedação dos camarotes e venda de ingressos para o Réveillon Beira Rio, o promotor encaminhou à PGE e à SETUR um novo pedido de informações e cópias de contrato do convênio celebrado com a INORTE, instituto que irá organizar as festividade de final de ano do GEA.

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