O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) anunciou a inclusão de mais 100 servidores do Amapá no quadro da administração pública federal, por meio de nova portaria publicada nesta segunda-feira (02). A medida faz parte do processo de transposição dos ex-territórios, previsto na Emenda Constitucional 98.
Além dos novos enquadramentos, também foram deferidos cinco recursos e revisados outros 24 processos. Com isso, o número de servidores do estado integrados ao serviço federal ultrapassa 5.100 desde o início do atual governo estadual.
Os contemplados devem comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), em Macapá, seguindo o cronograma da Secretaria de Assuntos da Transposição. O prazo médio para a efetivação da lotação nos órgãos públicos é de 45 a 60 dias.
A transposição beneficia trabalhadores com vínculo com o serviço público entre 1988 e 1993, conforme previsto nas Emendas Constitucionais 79 e 98 e regulamentado por lei federal.
