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Mendonça devolve processo e julgamento que pode alterar bancada amapaense segue no STF

O Ministro André Mendonça devolveu o pedido de vistas da ADI 7228 que questiona a totalização de votos das eleições proporcionais de 2022. A acão movida pelo partido REDE pode alterar a bancada de três Estados (Amapá, Rondônia e Tocantins) e uma cadeira no Distrito Federal.

No momento do pedido de vistas, a votação estava em 2×1 contra a tese defendida pelo relator Ministro Lewandowiski. Os Ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mnedes defendem o cumprimento e mudança imediata nas bancadas.

Segundo a ADI, a totalização de votos realizada pelo TSE não respeitou a regra de 80/20, na qual o candidato eleito deveria ter no mínimo 20% do quociente eleitoral. A bancada do Amapá seria a mais afetada caso a tese defendida pela REDE seja aceita pela corte do STF. Estão em jogo os mandatos de Augusto Pupio (MDB), Professora Goreth (PDT), Sonize Barbosa (PL) e Silvia Wãipi (PL). Seriam beneficiados e assumiriam vaga na Câmara dos Deputados os candidatos Paulo Lemos (PSol), Aline Gurgel (REP), Marcivânia (PCdoB) e André Abdon (PP).

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