O Ministério Público do Amapá recomendou, nesta quarta-feira (08), que a Secretaria Estadual de Saúde do Amapá suspenda o Termo de Fomento que viabilizou a realização do programa Mais Médicos no Amapá.
Na Recomendação 003/2023-PJDS o promotor de Justiça Wueber Penafort destaca que o Parecer Técnico de Inspeção Sanitária nº 01/2023-NVS (28/09/2023), aponta irregularidades sanitárias nas ambiências da execução do “PROGRAMA MAIS VISÃO”, com destaque onde estavam sendo realizados os procedimentos cirúrgicos e no local que funcionava como Central de Esterilização de Materiais –CME.
Ainda segundo o Parecer Técnico, a empresa Saúde Link não apresentou a licença do Corpo de Bombeiros; não apresentou Plano de Gerenciamento de Serviços de Resíduos de Saúde; não apresentação de certidão de regularidade junto ao Conselho de Farmácia; não juntou cópia do certificado e planilha de execução dos serviços de controle de vetores e pragas entre outras irregulares.
Dessa forma, o MP/AP recomendou à SESA a supensão do Termo de Fomento junto ao Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos no valor de R$ 28.650.903,85 (vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e três reais e oitenta e cinco centavos), enquanto não houver a expedição das licenças de funcionamento pelos órgãos públicos competentes referente ao local de execução do referido programa bem como que adote todas as providências necessárias para evitar que a empresa SAÚDE LINK retorne suas atividades no Programa Mais Visão, bem como venha realizar quaisquer prestações de serviço assistencial de saúde, antes da conclusão do processo de licenciamento sanitário;
O caso MAIS VISÃO ganhou repercussão nacional após cerca de 90 pacientes retornarem com fortes dores após realizarem procedimentos cirúrgicos no início do mês de Setembro em Macapá. Segundo o MP, dez pacientes perderam a visão e tiveram o globo ocular perfurado. Em nota, o Governo do Estado, aponta o fungo Fusarium como provável causa da infecção.
