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Juiz federal ordena desocupação de área na Norte-Sul

Foto: Arquivo Seles Nafes

O juiz federal Jucelio Fleury Neto proferiu decisão nos autos do processo 0001046-90.2008.4.01.3100 determinando a desocupação, no prazo de 30 dias, de área pertencente à União Federal (Infraero), localizada às margens da Rodovia Norte Sul (Centenário). Atualmente vivem cerca de 1400 famílias no denominado Parque Aeroportuário.

A área em questão está registrada no Cartório de Registo de Imóveis de Macapá sob a matrícula 43.853 e margeia boa parte da Rodovia Norte-Sul, desde as próximidades da Justiça do Trabalho até o bairro Ilha Mirim, sedo que já havia uma decisão de reintegração de posse, datada de 2014, a qual não se efetivou, permanecendo a ocupação até os dias atuais.

Em sua decisão, o Juiz determina a notificação do Governo do Estado Amapá que, em apoio à União, preste auxílio logístico de máquinas e pessoal necessários ao efetivo cumprimento da ordem de reintegração de posse, com a demolição e retirada dos entulhos.

O magistrado também notificou o Comando da Polícia Militar com vista a que acompanhem os atos de desocupação (reintegração de posse) da área em questão, enquanto se fizer necessário, podendo, inclusive, efetuar a prisão em flagrante de qualquer pessoa que ofereça algum obstáculo à reintegração de posse, adotando-se todas as medidas penais cabíveis em relação aos infratores, se necessário.

Na primeira etapa do processo de desocupação serão demolidos as 174 edificações irregulares pertencentes aos beneficiados com moradias no Conjunto Miracema.

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