Os promotores de justiça Iaci Pelaes e Laércio Mendes, respectivamente da Promotoria de Defesa da Educação e Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações, prosseguiram, nesta sexta-feira (2), com os encaminhamentos para que as reclamações feitas por pais de alunos no Ministério Público do Amapá (MP-AP) referente à paralisação das aulas na rede pública estadual tenham retorno. Medidas estão sendo tomadas junto ao Governo do Estado (GEA) e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (SINSEPEAP).
Na quinta-feira, 1º, o promotor Iaci Pelaes reuniu com a secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro, e o secretário de Administração, Paulo Lemos, para tratar de despesas da Secretaria de Educação (SEED) e paralisação das aulas. Foram solicitados documentos que comprovem as despesas com folha de pagamento de professores e demais profissionais da Educação, sobre o montante da despesa com merenda escolar, manutenção de prédios, segurança nas escolas e transporte escolar. A secretária Sandra atendeu as solicitações e apresentou a documentação.
Sobre a paralisação das aulas em escolas estaduais, o promotor questionou a respeito dos diálogos estabelecidos entre a SEED e SINSEPEAP, as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) e, ainda, das reivindicações por parte da categoria. Sandra Casimiro prestou as informações a respeito das rodadas de negociação e tentativas de acordo mal sucedidos. Um procedimento foi instaurado para apurar a paralisação das aulas por conta da greve e os promotores convocaram os sindicalistas para reunião nesta sexta-feira (2), com representantes da SEED, porém não houve consenso entre as partes.
Os representantes do GEA alegam que o Estado não tem previsão de orçamento para atender todas as reivindicações do SINSEPEAP, além do que foi proposto. Os sindicalistas almejam que o Estado firme compromisso em acrescentar mais 3% em dezembro, independentemente de aumento de receita do Estado e recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
“O MP-AP está agindo como mediador entre as partes para que uma solução extrajudicial que atenda aos interesses seja encontrada e os alunos retornem para as salas de aula. Nosso objetivo é que haja diálogo, consenso e resolutividade, conforme orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse o promotor Iaci Pelaes.
