O governador Clécio Luís se reuniu, nesta terça-feira, 11, com representantes dos principais cartórios do Amapá responsáveis por regularização fundiária para debater medidas e estratégias para acelerar o processo de registro oficial das 8 glebas restantes, transferidas da União para o Estado.
Atualmente, o Amapá conta com 12 glebas já transferidas e registradas. A regularização dessas terras garante segurança jurídica aos produtores e proprietários, além de viabilizar o acesso a crédito rural, investimentos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agrícola e econômico da região.
“Os cartórios são peças fundamentais e decisivas neste processo. Reunimos para criar consensos e saber o que é necessário fazer juntos para melhorar a relação e a performance, começando a liberar título de terra para os produtores, seja para o agro, para a agricultura familiar ou para indústrias. O que estiver dentro da legalidade, nós podemos e iremos fazer”, destacou o governador Clécio Luís.
Com o registro oficial das glebas em cartório, o Governo do Estado consegue emitir o Documento de Regularização de Posse (DRP), instrumento previsto na legislação que assegura a segurança jurídica do agricultor. A emissão do DRP, condicionada ao registro legal das glebas, viabiliza o licenciamento e a procedimentos como a exploração por meio de Autorização de Exploração Florestal (Autex) ou supressão vegetal para ampliação da área de produção.
No ano passado, a equipe técnica do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) realizou visitas aos cartórios, promovendo reuniões e encaminhando suporte sempre que necessário para atender às demandas identificadas. A proposta para este ano é ampliar esse acompanhamento e manter a continuidade do suporte, de modo a garantir a regularização das glebas e o correto andamento dos processos de registro.
“Raramente se viu uma reunião com essa importância, com os registros de imóveis assumindo um papel ainda maior devido à preocupação do Estado com o desenvolvimento. Tudo o que está sendo feito aqui tem como destinatário final os produtores agrícolas. Se, no futuro, alcançarmos esse objetivo, o Amapá e todos sairão beneficiados com essa política desenvolvimentista”, afirmou o representante do cartório Eloy Nunes, Marcelo Porpino.
Estratégias
Uma das propostas discutidas foi a participação de técnicos dos cartórios nas caravanas rurais promovidas pelo Governo do Estado nos municípios. A iniciativa já resultou na regularização de aproximadamente 250 lotes rurais por meio do DRP, abrangendo cerca de 52 mil hectares. Além disso, foram expedidos 51 títulos definitivos, correspondendo a aproximadamente 5 mil hectares.
Outra sugestão foi permitir que, no momento da solicitação do título de terra, o cidadão tenha a opção de envio automático do documento ao cartório. A medida busca evitar que beneficiários deixem de registrar seus títulos, garantindo mais efetividade ao processo de regularização fundiária.
Também foi proposta a criação de uma comissão para estudar a viabilidade da transmissão digital de arquivos pelo órgão de terras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa assegurar mais segurança e agilidade na regularização dos imóveis rurais.
O oficial titular dos cartórios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias, Walber Apolinário, destacou a modernização dos serviços oferecidos, ressaltando que atualmente há ferramentas que aprimoram o atendimento tanto ao setor quanto ao governo.
