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Candidato eleito para o Conselho Tutelar na Zona Norte é cassado por abuso do poder político

A Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Conselho Tutelar de Macapá acompanhou a representação do Ministério Público e cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Thiago Lopes, eleito em quinto lugar na Zona Norte da capital. A decisão foi fundamentada pela constatação de abuso de poder político-partidário e econômico por parte do grupo político que o candidato é ligado.

Thiago obteve 1.325 votos computados na eleição do dia 1º de outubro de 2023, mas a atuação eleitoral foi questionada devido ao apoio explícito que recebeu do grupo liderado pelo deputado federal Vinícius Gurgel, pela vereadora Maraína Martins e por membros da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (SETE). A SETE é uma pasta ocupada pelo grupo do deputado na gestão do governador Clécio Luís como parte de um acordo político.

Conforme o Edital nº 01/2023/CMDC, é proibido qualquer tipo de favorecimento a candidatos por parte de autoridades públicas, assim como a utilização de espaços, equipamentos e serviços da administração pública em benefício de candidaturas. Além disso, é vedado o abuso do poder político-partidário, incluindo o uso da estrutura e financiamento das candidaturas pelos partidos políticos no processo eleitoral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acatou os argumentos apresentados pelo MP e pela ONG Pró-Vida que formalizou denuncia contra o candidato. Com esta decisão, o candidato está impedido de assumir o cargo e a primeira suplente Professora Nete deverá ser homologada como eleita. A cassação vai ser formalizada e publicada no Diário Oficial do Município. O advogado Clóvis Júnior, que atuou na defesa do candidato, foi consultado pelo Portal Ney Pantaleão e disse que vai recorrer judicialmente da decisão do colegiado.

A promotora de justiça Fábia Regina Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá, foi quem acompanhou o Processo de Escolha Unificada na capital e participou de uma coletiva com a imprensa para tratar sobre o assunto sobre as regras da eleição.

Fonte: Portal Ney Pantaleão

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