O Supremo Tribunal Federal confirmou o fim da bonificação regional na Unifap, encerrando de vez o benefício que favorecia candidatos do Amapá e de estados vizinhos no acesso à universidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da bonificação regional que beneficiava estudantes do Amapá e de áreas vizinhas no processo seletivo da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A decisão foi confirmada pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou a prática inconstitucional.
A bonificação era aplicada há anos como uma forma de ação afirmativa, concedendo vantagens a alunos da região na disputa por vagas. No entanto, o Ministério Público Federal argumentou que o critério violava o princípio da igualdade e discriminava estudantes de outras regiões do país.
Zanin destacou que universidades federais devem garantir acesso amplo e isonômico a todos os brasileiros, independentemente da origem geográfica. A decisão reforça o entendimento consolidado pelo STF de que critérios baseados exclusivamente na localização do candidato são inconstitucionais.
Com isso, a Unifap prosseguirá com seus processos seletivos sem a aplicação do bônus regional, como já determinado pela Justiça Federal do Amapá.
