O senador Randolfe Rodrigues conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 2.697/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal do Brasil. A medida zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre vendas destinadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana, com o objetivo de reduzir custos, aumentar a competitividade e fortalecer o comércio local.
O projeto equipara os benefícios fiscais das ALCs do Amapá aos de outras regiões da Amazônia, como Tabatinga (AM), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). Sem emendas, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
As Áreas de Livre Comércio são regiões com incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para estimular a economia local, tornando produtos mais acessíveis e fortalecendo o comércio. Com a desoneração de PIS/Cofins, os comerciantes de Macapá e Santana poderão reduzir preços e ampliar a competitividade.
Segundo Randolfe Rodrigues, a medida corrige uma distorção tributária histórica que penalizava o comércio local e cria condições mais justas para empresas e consumidores.
