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Petrobrás: parecer da AGU abre caminho para licença de pesquisa na costa do Amapá

A Advocacia Geral da União (AGU) concluiu, nesta terça-feira (22/8), um parecer que pode abrir as portas para a Petrobras iniciar a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. A decisão vai contra o posicionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — que defendem a proibição da iniciativa.

Segundo a AGU, a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) — um dos argumentos contrários utilizados pelo Ibama e pela ministra — não é motivo de impedimento para a realização de empreendimentos na área. Caso o órgão entendesse que o documento é indispensável para a exploração de petróleo, a possibilidade de uso da região pela Petrobras estaria bem mais distante, já que a AAAS pode demorar anos para ficar pronta.

Além da conclusão do parecer, a Advocacia também encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, com o objetivo “buscar a resolução consensual” entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama. 

O local que a Petrobras deseja para fazer o poço fica em alto mar, a exatamente 175 km do litoral do estado do Amapá e a 500 km da foz do Rio Amazonas. Em 17 de maio deste ano, o Ibama negou a licença para que a companhia fizesse a perfuração, o que gerou mais atritos na base interna no governo.

fonte: Correio Brasiliense

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