Tramita na Promotoria de Justiça de Urbanismo e Habitação o procedimento extrajudicial para resolver o caso de risco de ocupação irregular, envolvendo o Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Associação de Moradores do Bairro Lago Verde. A área em questão está localizada nos fundos do Instituto Federal do Amapá (IFAP), entre o Habitacional Macapaba e bairro Morada das Palmeiras, zona Norte de Macapá. Nesta terça-feira, 16, os promotores de justiça Marcelo Moreira, e Ivana Rios, de Urbanismo, reuniram com os representantes da Secretaria de Habitação (SEHAB).
O local, chamado de Parque Lago Verde, é de preservação ambiental e está sob a responsabilidade do 2º Batalhão de Polícia Militar. O promotor Marcelo Moreira informou que a ocupação irá interferir na paisagem natural e destacou a existência de uma via de ligação entre os dois bairros. A fiscalização e identificação de especuladores foram consideradas, pelo promotor, como essenciais, assim como a preservação ambiental da área e os cuidados, por se tratar de prática comum em período pré-eleitoral essa ocupação irregular.
Um grupo de pessoas se organizou, denominou a área de bairro e criou uma associação para representá-los. A seu favor, eles encaminharam um documento em que afirmam que são 320 famílias que não têm casa própria e pagam aluguel ou dividem o imóvel com parentes. Informaram que a maioria das famílias são lideradas por mulheres que dependem de incentivos de programas sociais e não têm carteira assinada.
A secretária de Habitação, Mônica Dias, informou que, preliminarmente, foi identificado que a maior parte das pessoas da Associação são moradores do Macapaba e Morada das Palmeiras e que, devido à Recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que orienta a não contratação, através de contrato administrativo, enfrenta carência de técnicos para fazer o levantamento completo. “Esta área está destinada para um bosque e outros projetos comunitários. O GEA está avançando com dois projetos para garantir às famílias que realmente necessitam, moradia e subsídios. Há também o risco de incêndio devido à estiagem”, destacou a gestora.
Como encaminhamento, foi deliberado que a SEHAB irá apresentar uma proposta para ser avaliada pelos órgãos envolvidos, considerando suas atribuições, para que sejam tomadas decisões.
“O objetivo do MP-AP é que sejam resolvidos os problemas de ordenamento territorial e moradia para os que, de fato, precisam”, finalizou a promotora Ivana Rios.
