Para conter as ocorrências de poluição sonora no município de Santana, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da comarca promoveu o curso de Mensuração de Pressão Sonora para o Controle da Poluição Sonora, voltado para agentes públicos das áreas ambiental e de segurança que atuam no município. O curso foi ministrado na Promotoria de Justiça do município, teve a duração de uma semana e encerrou nesta sexta-feira, 8. Na ocasião, a promotora de justiça substituta, Caroline Montenegro, informou da emissão de uma Recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para melhor controle da poluição sonora.
A capacitação é resultado de uma reunião entre a promotora de Defesa Ambiental, Elissandra Toscano, e o coordenador de Meio Ambiente de Santana, João Carlos. Eles constataram necessidade de aprendizagem e aperfeiçoamento para uso de equipamentos como decibelímetro e atualização das novas normativas que estabelecem critérios para controle de poluição sonora. “Os órgãos têm o agente e o equipamento, mas faltava aperfeiçoamento no manuseio, para melhor eficiência”, disse a promotora Elissandra.
Conforme dados do Batalhão Ambiental (BA) e 4º Batalhão de Santana, nos finais de semana e véspera de feriado, são registradas, em média, por dia, cerca de 40 ocorrências de poluição sonora em eventos, casas de show, residências, vias públicas e ainda veicular.
O Tenente Alan Salomão foi quem ministrou o curso. Com a experiência de 15 anos no Batalhão Ambiental, ele é instrutor de várias disciplinas na área ambiental e atualmente é lotado no Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Governo. “Agentes das Polícia Militar e Civil, Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), do Município e BA precisavam dessa atualização, necessária para reestabelecer os critérios de avaliação que sofreram modificação em 2020, assim como manusear corretamente o decibelímetro, que é capaz de detectar os decibéis de nível de pressão sonora”, disse o instrutor.
A promotora Caroline Montenegro anunciou a emissão de uma Recomendação do MP-AP, para que as instituições com atuação no meio ambiente intensifiquem as ações de combate, controle e conscientização da poluição sonora. À Prefeitura de Santana foi recomendado que o Plano Diretor Municipal seja considerado na emissão de licenças e alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, e estabeleçam condicionantes para controle da poluição sonora, e para que as leis e normativas sejam obedecidas; e ainda que realizem fiscalizações periódicas para controle de horário de funcionamento e geração de resíduos sólidos e emissão de ruídos em excesso.
À Delegacia de Polícia de Santana foi recomendado a instauração de Inquérito Policial quando for necessário. E à Polícia Militar do Amapá (PM-AP), 4º Batalhão e BA, o MP-AP recomenda que, em caso de propriedades privadas e veículos com som em alto volume, sejam tomadas as medidas legais, sem a necessidade de perícia ou denúncia identificada; e que na realização de blitz e diligências nos perímetros urbanos e rurais de Santana sejam usadas táticas educativas e repressivas, desde a condução do infrator à unidade policial até a apreensão do equipamento sonoro.
