Oiapoque (AP) – A Justiça Eleitoral da 4ª Zona, sob a condução da juíza Simone Moraes dos Santos, cassou o mandato do prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida (PP), e de seu vice, Artur Lima de Sousa, por abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral. A decisão também declarou a inelegibilidade da chapa por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, e determinou a realização de novas eleições diretas no município.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve como base um episódio investigado pela Polícia Federal, que apreendeu aproximadamente R$ 100 mil em espécie com integrantes da gestão municipal, além de um caderno contendo nomes e valores que, segundo a acusação, indicariam esquema de compra de votos.
Defesa contestou acusações
Durante o processo, Breno Almeida alegou que o dinheiro apreendido estaria relacionado a uma negociação legítima envolvendo um posto de combustível e que as anotações encontradas serviriam para a organização de um evento político que acabou não acontecendo. Os argumentos, no entanto, não foram aceitos pela Justiça.
Na sentença, a juíza destacou que as provas apresentadas eram suficientes para demonstrar o abuso de poder econômico, comprometendo a isonomia do pleito municipal. “Ainda que o esquema não tenha sido integralmente executado, o simples planejamento já evidencia a intenção ilícita”, apontou a magistrada.
Recurso e permanência no cargo
Apesar da cassação, o prefeito e o vice permanecem nos cargos enquanto recorrem da decisão. O pedido do Ministério Público para afastamento imediato foi negado em caráter liminar, o que tem permitido que Breno continue exercendo suas funções administrativas.
A decisão ainda será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, em última instância, poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após o trânsito em julgado será marcada a nova eleição suplementar em Oiapoque.
