Sob orientação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (19) recurso para tentar reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar, já para a atual legislatura, a mudança nas chamadas sobras eleitorais, o que levará à troca de sete deputados eleitos.
O assunto é o primeiro a opor publicamente Motta e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que atua ativamente nos bastidores para a mudança. A aplicação imediata desse julgamento resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete – dos quais quatro são aliados do senador no Amapá.
Motta e Alcolumbre têm atuado juntos em diversas pautas, como no acordo com o STF para liberar o pagamento das emendas parlamentares, no retorno das comissões mistas que analisam as MPs (medidas provisórias) e na atuação contra um projeto de lei que faça a anistia ampla dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Neste caso, no entanto, os dois tiveram sua primeira divergência pública desde que foram eleitos para comandar as duas Casas do Congresso.
O presidente do Senado é apontado como o principal responsável nos bastidores por convencer o STF a aplicar a mudança nas sobras eleitorais para a atual legislatura. Isso levará à perda do mandato de deputados que fazem oposição a ele no Amapá, como Sílvia Waiãpi (PL). No lugar, entrarão outros quatro aliados do senador.
Texto: Folha de São Paulo
