O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou que a Prefeitura de Macapá adote medidas urgentes para reabrir a UBS Álvaro Corrêa, no bairro São Lázaro. A medida foi emitida nesta quinta-feira (7), após denúncias de abandono, problemas estruturais, falta de segurança e exposição de prontuários médicos na unidade.
Segundo o MP-AP, o espaço foi cedido em agosto de 2025 para funcionamento temporário da equipe da UPA Marcelo Cândia, que passava por reforma. Após a reinauguração da UPA, em fevereiro deste ano, a unidade básica não voltou a atender a população.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Fábia Nilci, estabelece prazo de 48 horas para instalação de segurança e recolhimento dos prontuários. Em 15 dias, o Município deverá realizar limpeza, desratização e apresentar plano de recuperação da estrutura.
O Ministério Público também recomendou que o atendimento na UBS seja retomado em até 30 dias, além da implantação de controle biométrico para registro de ponto dos servidores.
O órgão alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar em Ação Civil Pública e ação por improbidade administrativa.
