
A Justiça do Amapá determinou, nesta terça-feira (17), o bloqueio de até R$ 11,6 milhões das contas do Governo do Estado, na gestão de Clécio Luís, para garantir o pagamento de serviços prestados pelo Hospital São Camilo, em Macapá. A medida foi determinada pelo juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública, por causa dos atrasos nos repasses à unidade.
O bloqueio de R$ 11.662.641,55 será feito pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Depois da operação, o Estado terá cinco dias para se manifestar. A Justiça vai analisar o possível sequestro dos recursos após esse prazo.
O hospital havia solicitado R$ 17,4 milhões, referentes aos serviços prestados entre março e setembro de 2026 e à sexta parcela de um acordo homologado pela Justiça, vencida em 10 de outubro.
O Governo do Estado pagou os valores de abril e maio em setembro, mas continuaram pendentes as parcelas de março, junho, julho, agosto e setembro. Os débitos somam R$ 14,4 milhões. O hospital pediu o reconhecimento dos atrasos e a aplicação dos encargos legais e contratuais.
O contrato foi prorrogado por 180 dias, de março a 22 de setembro de 2026, por meio do 7º Termo Aditivo. Mesmo sem receber todos os valores, a unidade manteve os atendimentos e emitiu as notas fiscais após a conferência e concordância do Estado.
Em 5 de outubro, o juiz havia determinado que o Governo do Amapá pagasse R$ 11.662.641,55 em até 15 dias, sob risco de bloqueio. O Estado foi comunicado em 9 de outubro. No processo, informou que a Secretaria de Estado da Saúde não respondeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado, feita em 4 de outubro, nem para fornecer dados de um depósito judicial.
O magistrado considerou que o prazo de até 20 dias úteis usado pela Secretaria de Saúde para análise e pagamento das notas fiscais não justifica meses de atraso. A falta dos repasses pode comprometer despesas com fornecedores, salários, encargos e compra de insumos, órteses e próteses. O hospital informou que utiliza recursos próprios para manter os serviços.
A ordem estabelece o bloqueio imediato do valor de R$ 11.662.641,55. Caso o sistema retenha uma quantia maior, o excedente deverá ser liberado. Outros pedidos do hospital, como o pagamento da sexta parcela do acordo, os valores de setembro e a cobrança de encargos, serão analisados posteriormente.





