O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, a portaria que reabre o prazo para servidores do ex-território do Amapá apresentarem documentação e optarem pelo enquadramento na Transposição para o quadro federal. A medida foi articulada pelo senador Randolfe Rodrigues junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para ampliar o acesso dos trabalhadores ao processo e evitar que beneficiários fiquem de fora.
O novo prazo será de 180 dias para entrega do termo de opção e dos documentos exigidos, contados a partir de 30 dias após a publicação da portaria. Em 2018, o período concedido havia sido de apenas 30 dias.
A ampliação do período busca garantir mais tempo para divulgação das informações e organização da documentação necessária pelos servidores. Durante os próximos meses, ações em rádios, TVs, redes sociais e grupos de mensagens devem orientar os trabalhadores sobre os procedimentos para o enquadramento federal.
