A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, que garante direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, além de ampliar o acesso a medicamentos e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que pode beneficiar cerca de 1 milhão de brasileiros, agora segue para sanção presidencial.
A iniciativa cria mecanismos para assegurar mais segurança e qualidade de vida às pessoas com diabetes tipo 1, condição em que o organismo não produz insulina e exige monitoramento contínuo da glicemia e aplicação diária do hormônio.
Entre os direitos previstos estão pausas durante aulas, jornadas de trabalho e provas de concursos públicos para medição da glicose, aplicação de insulina e alimentação. O texto também garante adaptações em escolas e ambientes profissionais para evitar episódios de hipoglicemia, quando há queda do nível de açúcar no sangue.
O projeto prevê ainda apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, por meio de programas de capacitação do SUS e da saúde suplementar.
Outra medida permite que pessoas com diabetes tipo 1 solicitem a inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN), para facilitar atendimentos de emergência e o acesso aos direitos previstos na legislação.
De acordo com a proposta, o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência dependerá dos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de avaliação biopsicossocial específica nos casos de solicitação de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Estimativas apontam que o Brasil possui cerca de 1 milhão de pessoas com diabetes tipo 1, incluindo crianças e adolescentes. A doença pode causar complicações graves em órgãos como rins e olhos, além de aumentar o risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
