Waldez ganha “sobrevida” no STF em processo de consignados

Atual Ministro do Desenvolvimento Regional foi condenado por peculato pelo STJ quando era governador do Amapá

O governador do Amapá, Waldez Góes, fala à imprensa no Palácio do Planalto

Será decido em sessão presencial, e não mais em sessão virtual da 1a turma, o recurso de Waldez Goés contra a decisão do STJ que o condenou em 2019 por peculato no caso de retenção de valores dos empréstimos consignados descontados em folha de pagamento e não repassados aos bancos.

O placar de votação estava em 2×0 quando o Ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo. Ao retornar com o processo na semana passada, Moraes votou pela divergência com o relator (2×1). Por sua vez o Ministro Barroso solicitou destaque e encaminhou o processo para julgamento físico com debate entre os magistrados ainda sem data para ocorrer.

Ministro do STF Luiz Roberto Barroso

Ao votar a favor de Waldez, Alexandre de Moraes entendeu que o então governador usou valores retidos de empréstimos consignados de servidores para atender outras prioridades públicas, sem proveito particular. “Dessa forma, verificando-se que a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, disse. Faltam ainda votar os Ministros Carmem Lúcia e Luiz Fux.

José Eduardo Cardoso, advogado de defesa de Waldez, pronuciou-se sobre o caso: ““Evidentemente somente o próprio ministro relator poderá explicar o destaque. Mas a defesa acredita que a razão do destaque se deve à provável necessidade de adaptação do seu voto à evolução jurisprudencial que ocorreu após a sua apresentação. Por isso, a defesa confia no julgamento procedente do HC”.

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