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Governo planeja socorro a municípios que tiveram queda no FPM

O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), disse na noite desta 5ª feira (31.ago.2023) que o governo terá uma reunião na 2ª feira (4.set) para tratar de um “plano de socorro” aos municípios que tiveram uma “queda acentuada” em seu FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na 3ª (29.ago), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos (PL 334/2023) por mais 4 anos, até o fim de 2027. A desoneração foi aprovada no Senado em junho. Na Casa Alta, a aprovação se deu na forma de substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que incluiu trecho sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes.

Da forma como foi aprovado no Senado, se virar lei, o impacto total deve ser de R$ 18,4 bilhões em 2024. O projeto, entretanto, deve passar por alterações e, assim, retornar para a análise dos senadores. Segundo Any Ortiz, ainda se discute um critério mais “justo” que valha para mais municípios.

Segundo Randolfe, como a proposta saiu do Senado e depois foi para a Câmara, o texto agora volta para a Casa Alta. “Cabe ao Senado no seu plenário simplesmente confrontar uma alteração com a outra”, disse o senador a jornalistas no Congresso Nacional.

A legislação atual determina que os municípios são obrigados a contribuir com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para o financiamento da previdência social dos funcionários públicos municipais.

Na 4ª feira (30.ago), prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades. As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população.

Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM, do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas. Leia a íntegra do manifesto .

Fonte: Site Poder 360

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