A proposta do governo federal que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas bateu recorde de participação na consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes. Em menos de 24 horas, mais de 5 mil contribuições foram registradas na plataforma Participa + Brasil, segundo dados oficiais.
O objetivo da medida é tornar o processo de habilitação mais acessível e barato, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático. Caso aprovada, a carga horária mínima em autoescolas deixaria de ser obrigatória, e instrutores autônomos poderiam atuar mediante credenciamento nos Detrans.
O governo argumenta que a mudança pode reduzir em até 80% o custo da CNH nas categorias A e B, beneficiando especialmente pessoas de baixa renda. A consulta pública segue aberta até 2 de novembro e as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por outro lado, o setor de autoescolas teme impactos econômicos e alerta para riscos à segurança viária. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que a medida possa afetar até 15 mil empresas em todo o país.
Após o encerramento da consulta, o Ministério dos Transportes deve encaminhar as sugestões a uma câmara técnica do Contran, que decidirá sobre a nova regulamentação. A proposta não altera o Código de Trânsito Brasileiro, dependendo apenas de resolução administrativa para entrar em vigor.
