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Alap aprova projeto de enfrentamento ao feminicídio

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta quinta-feira, 10, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 0184/2023 (PLO0814/23), que institui ações de enfrentamento ao feminicídio em todo o estado. As aclamações se deram na 54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, com a presença de 17 deputados.

O Projeto é de autoria da bancada feminina da Casa de Leis, composta pelas deputadas Alliny Serrão (União), presidente da Alap; Edna Auzier (PSD), titular da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia; Aldilene Souza (PDT); Liliane Abreu (PV); Dayse Marques (SDD); Telma Nery (Cida); e Zeneide Costa (Pode). ”0 respeito aos direitos humanos das mulheres, principalmente pelas autoridades públicas, é pilastra na construção de um verdadeiro Estado de direito democrático. A previsão dos direitos humanos das mulheres direciona-se basicamente para proteção da dignidade humana em seu sentido mais amplo”, ressaltam as sete parlamentares.

O texto aprovado considera, para organizar as ações, que as violências que afetam as mulheres são marcadas também pelas diferenças econômicas, culturais, etárias, étnicas, sexo, de deficiência, filosofia e de religião e, em parceria com a sociedade civil, prevê a criação do Plano Estadual para o Enfrentamento ao Feminicídio. ”As ações de enfrentamento ao feminicídio, têm por finalidade, estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate a esse crime, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional”, justificam as autoras.

Deputada Edna Auzier (PSD/AP)

Crime de feminicídio

O feminicídio consiste no homicídio de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação por ser mulher, como em caso de crime antecedido por violência física ou sexual.

No ano passado, oito mulheres foram vítimas de feminicídio, no Amapá. Até agosto de 2023, já ocorreram quatro casos. ”Para além do aumento penal, o aspecto mais importante da tipificação, segundo especialistas, é a oportunidade aberta para que se dê visibilidade ao feminicídio e, ao mesmo tempo, se conheça de modo mais acurado sua dimensão e características nas diferentes realidades vividas pelas mulheres no Brasil, permitindo assim o aprimoramento das políticas públicas para coibí-lo e atuar de modo preventivo”, finalizam as deputadas.

O texto segue agora para o gabinete do governador Clécio Luís (SDD), que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente.

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