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Alap aprova lei que permite a policiais civis acumular cargo de professor

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que permite a policiais civis acumular cargo de professor. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade.

O projeto altera a lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que institui o Estatuto da Polícia Civil do Amapá. A principal mudança é a inclusão do parágrafo 11 no artigo 3º, reconhecendo a possibilidade de acumulação de atividades. Com essa mudança, os policiais civis do Amapá passam a ter o mesmo direito que os policiais militares, bombeiros e policiais penais, que já podem acumular o cargo de professor.

O relator do projeto na Alap, deputado Jaime Perez (PRD), destacou a importância da medida para valorizar os profissionais da segurança pública e contribuir para a qualidade da educação no Estado. “Não estamos criando nada novo. Estamos apenas fazendo justiça aos policiais civis, que, como os bombeiros, os militares e os policiais penais, também têm a capacidade e o direito de atuar como professores”, destacou. Outros parlamentares também se manifestaram a favor do projeto. O deputado Hildegard Gurgel (União) ressaltou a agilidade na tramitação da proposta, destacando que a medida traz mais um profissional responsável para ajudar nas salas de aula.

A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), destacou a relevância da aprovação do projeto de lei para os policiais civis. “Mais uma vez, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel. Nesta semana, tivemos uma agenda intensa e produtiva em benefício do povo do Amapá e dos servidores. Deliberamos no plenário desta casa matérias importantíssimas que certamente contribuirão para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

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