A Justiça Federal condenou a ex-secretária municipal de Saúde de Macapá Karlene Aguiar Lamberg e o vereador Daniel Theodoro Petraglia em processo que apurou o desvio de combustível comprado com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá. Karlene foi condenada pelos crimes de peculato e associação criminosa, recebendo pena de 5 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, além de multa. O regime inicial estabelecido foi o semiaberto.
Daniel Theodoro Petraglia, apontado durante as investigações da Polícia Federal como participante da negociação de tickets de combustível, foi condenado por peculato a 4 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão, além de multa, também em regime inicial semiaberto. Ele foi absolvido das acusações de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Combustível comprado com dinheiro da Covid
O caso teve origem nas investigações da Operação Carburante, da Polícia Federal. Os recursos utilizados para aquisição do combustível tinham origem federal e deveriam financiar ações da Secretaria Municipal de Saúde durante a emergência provocada pela Covid-19.
Documentos do processo mostram que R$ 1 milhão foi destinado ao Município de Macapá para ações de vigilância, alerta e resposta à pandemia. Desse montante, R$ 250 mil foram destinados a despesas com combustível da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a decisão judicial, parte do combustível acabou desviada da finalidade pública. As investigações identificaram abastecimentos de veículos particulares e negociação de tickets de combustível com pessoas que não faziam parte da administração municipal.
A investigação da Polícia Federal já havia apontado que Daniel Theodoro recebeu 1.350 litros de combustível por meio de tickets. À época da Operação Carburante II, a PF também investigava a participação dele na aquisição de uma caminhonete avaliada em aproximadamente R$ 300 mil.
Outras condenações
Além de Karlene e Daniel, Rosângela Alfaia Serrão, que ocupava a direção do Departamento de Patrimônio, Serviços Gerais e Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, também foi condenada.
Ela recebeu pena de 7 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, além de multa, pelos crimes de peculato e associação criminosa. Segundo a sentença, Rosângela integrava o núcleo operacional responsável por autorizações de abastecimentos e pela negociação de tickets.
Outros dois réus, Kelly Dayane Serrão Barbosa e Daniel Pereira Récio, foram absolvidos das acusações analisadas nessa ação.
A sentença é de primeira instância e cabe recurso. Os condenados poderão recorrer em liberdade.
