O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Governo do Estado do Amapá, secretarias responsáveis pela organização da Expofeira 2026, agentes públicos, detentores de mandato e pré-candidatos que o evento, marcado para ocorrer de 8 a 15 de agosto, no Parque de Exposições da Fazendinha, mantenha caráter exclusivamente institucional. A medida foi adotada devido à proximidade com o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, para evitar o uso da estrutura pública em benefício de futuras candidaturas.
A Recomendação nº 19/2026 foi assinada pela procuradora regional eleitoral, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, que destaca o alcance da Expofeira como o maior evento institucional promovido pelo Governo do Estado. A expectativa de grande público, a ampla cobertura da imprensa e a intensa divulgação nas redes sociais, segundo o documento, exigem atenção para impedir práticas que possam configurar promoção pessoal ou eleitoral.
Entre as orientações expedidas pelo Ministério Público está a proibição da instalação de banners, faixas, painéis, telões, outdoors e outros materiais que contenham nomes, fotografias, slogans, apelidos, cores, símbolos ou qualquer elemento que associe o evento a agentes políticos ou pré-candidatos.
A recomendação também determina que os telões oficiais sejam utilizados exclusivamente para divulgar a programação da feira, informações de utilidade pública e conteúdos institucionais. Os discursos de autoridades deverão evitar manifestações de cunho eleitoral, pedidos de apoio, prestação individualizada de contas ou enaltecimento pessoal.
Outra medida prevista é a proibição da distribuição de brindes, camisetas, bonés, adesivos, panfletos ou qualquer material que possa caracterizar propaganda eleitoral antecipada ou promoção pessoal durante o evento.
O documento ainda orienta que as redes sociais oficiais do Governo do Estado mantenham apenas conteúdo informativo relacionado à Expofeira, sem privilegiar a exposição de autoridades. Empresas contratadas, mestres de cerimônia, apresentadores e demais colaboradores também deverão ser comunicados formalmente sobre as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e outras infrações previstas na legislação. O órgão também determinou que as orientações sejam amplamente divulgadas entre todos os envolvidos na organização da Expofeira 2026.
