A Câmara Municipal de Macapá arquivou nesta terça-feira (30) o processo político-administrativo que apurava supostas irregularidades atribuídas ao vice-prefeito afastado Mário Neto (Podemos). A decisão foi tomada pela presidente da Casa, Margleide Alfaia (PDT), após parecer da Procuradoria Legislativa apontar que a Comissão Processante não concluiu os trabalhos dentro do prazo legal.
Segundo a manifestação jurídica, o prazo de 90 dias previsto para a tramitação da Representação nº 002/2026 expirou em 22 de junho. O parecer também destacou que o relatório final foi protocolado após o encerramento do expediente da Câmara, o que impediu seu recebimento oficial.
Com base nesses apontamentos, a Presidência da Câmara decidiu arquivar o processo sem analisar o mérito da denúncia. A medida foi fundamentada exclusivamente no descumprimento dos prazos legais, sem julgamento sobre as acusações apresentadas contra o vice-prefeito.
A Comissão Processante era formada pelos vereadores Ezequias (PSD), Alexandre Azevedo (Podemos) e Zé Luiz (PT). O grupo foi criado após aprovação do plenário para apurar denúncia apresentada pela servidora Cleiziane Miranda da Silva, que atribui a Mário Neto supostas infrações político-administrativas relacionadas às investigações sobre a gestão municipal.
A representação foi protocolada cinco dias após a deflagração da Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos da saúde no município de Macapá.
Mário Neto está afastado do cargo desde 4 de março, quando a segunda fase da operação também resultou no afastamento do então prefeito Dr. Furlan (PSD). Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento cautelar do vice-prefeito por tempo indeterminado, considerando que a medida permanece proporcional à gravidade dos fatos investigados.
Com o arquivamento do processo pela Câmara Municipal, a apuração político-administrativa no âmbito do Legislativo foi encerrada por questões processuais. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Justiça continuam tramitando de forma independente.
