O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) cassou nesta terça-feira (26) os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, conhecido como Toinho Garimpeiro (PSD), e do vice-prefeito Gibson Costa dos Santos. A decisão aponta abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024 após a distribuição irregular de cestas básicas no município. Os dois também foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou a gestão municipal de utilizar a estrutura pública para beneficiar a chapa durante o período eleitoral.
Com a cassação, os votos recebidos pelos candidatos serão anulados e o município deverá passar por novas eleições majoritárias. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo as investigações, a prefeitura distribuiu cerca de 2,4 mil cestas básicas nos meses que antecederam a eleição sem controle administrativo adequado. O processo não apresentava relatórios sociais, critérios técnicos de seleção nem identificação formal dos beneficiários.
As apurações apontaram ainda que as entregas aumentaram durante o período mais intenso da campanha eleitoral. Embora o registro de preços para compra dos alimentos tenha sido realizado em 2023, as aquisições em grande escala começaram apenas em junho de 2024 e cresceram entre agosto e setembro, próximo ao pleito.
Outro ponto destacado no processo ocorreu em 1º de outubro de 2024, quando parte do contrato para aquisição dos alimentos foi paga pela prefeitura. Três dias depois, autoridades interceptaram um carregamento com 194 cestas básicas contendo produtos perecíveis prontos para distribuição imediata.
O Ministério Público Eleitoral sustentou no processo que houve uso da máquina pública, incluindo recursos financeiros, servidores, logística e estrutura administrativa, para favorecer a candidatura da chapa durante as eleições municipais.
