O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município de Macapá contrate cuidadores, professores auxiliares e intérpretes de Libras para atender 50 alunos da rede municipal de ensino. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (15) e busca garantir o direito à educação inclusiva de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
A ação foi movida após o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Procuradoria-Geral do Município sem retorno efetivo para solucionar a falta dos profissionais de apoio nas escolas públicas da capital.
Na ação, o Ministério Público argumenta que os profissionais solicitados atuam diretamente no suporte pedagógico e na eliminação de barreiras no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes atendidos pela educação inclusiva.
