O senador Randolfe Rodrigues anunciou nesta quinta-feira (14) a publicação da primeira portaria de revisão de enquadramento na União, que corrige distorções salariais de 101 servidores públicos lotados no Amapá. A medida garante o reenquadramento funcional, ajuste nos vencimentos e pagamento retroativo das diferenças salariais.
Segundo o governo federal, os servidores haviam sido enquadrados em níveis salariais inferiores aos devidos no momento da federalização. Com a revisão, cada trabalhador passará a receber o salário correspondente ao cargo correto, além dos valores acumulados desde a entrada no quadro da União.
Na prática, a medida assegura o pagamento da diferença entre o valor recebido e o que deveria ter sido pago ao servidor. Em um dos exemplos apresentados, um trabalhador enquadrado com salário de R$ 3 mil, mas que teria direito a R$ 4 mil, deverá receber retroativamente a diferença mensal acumulada desde 2023.
A publicação da portaria ocorre após articulação política do senador Randolfe Rodrigues, que divulgou o anúncio nas redes sociais e atribuiu a medida à mobilização em defesa dos servidores do ex-território.
De acordo com o governo federal, esta é a primeira de uma série de portarias que devem beneficiar outros servidores em todo o país. Os valores retroativos serão calculados individualmente pelos setores de gestão de pessoas de cada órgão, mas ainda não há data definida para os pagamentos.
