O senador Randolfe Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira (27), a retomada da divulgação das portarias da transposição de servidores dos ex-territórios. As medidas foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e beneficiam mais de 70 amapaenses.
A retomada do processo de transposição no Amapá foi oficializada com a publicação das Portarias nº 4.215/2026 e nº 4.217/2026, editadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEExt). As normas tratam da inclusão de servidores no quadro da União, uma demanda histórica de trabalhadores dos antigos territórios federais.
A Portaria nº 4.215/2026 apresenta a relação de opções deferidas para inclusão de servidores oriundos do ex-território do Amapá. Já a Portaria nº 4.217/2026 divulga os recursos administrativos aceitos pela comissão, contemplando pedidos de servidores do Amapá, Rondônia e Roraima.
A retomada ocorre após um período de tratativas e articulações políticas acompanhadas pelo senador ao longo dos últimos anos.
Mais de 70 servidores amapaenses foram contemplados nesta etapa, com nomes divulgados oficialmente nas portarias. A medida representa um avanço no processo de regularização funcional desses trabalhadores, que buscam a integração definitiva aos quadros federais.
A transposição é considerada uma conquista importante para servidores dos ex-territórios, garantindo estabilidade e direitos equiparados aos servidores da União.
