Justiça anula eleição antecipada na Câmara de Macapá

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, que seria realizada para o biênio 2027-2028. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo desembargador Adão Carvalho, após mandado de segurança impetrado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

A Justiça considerou que a convocação feita com mais de um ano de antecedência fere entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe eleições internas muito antes do término do mandato vigente. A medida suspende todos os efeitos do edital e impede qualquer ato relacionado ao pleito.

A eleição tinha chapa única, liderada pelo atual presidente da Casa, Pedro DaLua (União Progressista). Com a decisão, a Câmara fica impedida de realizar a votação até nova deliberação do TJAP.

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